RODRIGO JOSÉ BARBOSA
Advogado
Auxílio-Doença Negado pelo INSS
Entenda os motivos da negativa e as medidas possíveis
Teve seu auxílio doença negado pelo INSS? Você está doente, sem condições de trabalhar, e mesmo assim teve o seu pedido de auxílio-doença negado pelo INSS?
A negativa pode ser questionada por recurso administrativo ou por ação judicial. Antes, é preciso entender o motivo do indeferimento e verificar se a documentação médica demonstra a incapacidade.
- Atendimento online e presencial para Cariacica e demais municípios da Grande Vitória.
Auxílio-doença negado: o que pode ter causado a negativa
Muitos pedidos são negados por falhas na documentação médica ou por divergência na perícia. Na análise do caso, o advogado pode:
- Verificar se a documentação médica foi suficiente.
- Solicitar uma nova perícia com base na sua real condição de saúde.
- Verificar se os prazos e as regras do INSS foram respeitados.
- Entrar com recurso administrativo ou ação judicial, quando cabível.
Como um advogado pode ajudar você nesse momento:
- Fazer a análise completa do seu caso e entender os motivos da negativa
- Acompanhar o processo e providenciar a documentação certa
- Entrar com o recurso no INSS ou ação judicial
- Auxiliar com perícias médicas e laudos técnicos, se necessário
Cada caso depende da documentação médica e da análise dos requisitos do benefício.
Já voltou a trabalhar, mas ficou com sequela de um acidente? Veja o auxílio-acidente do INSS.
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Prazo para recorrer
O recurso administrativo contra a decisão do INSS deve ser apresentado em até 30 dias da ciência da decisão. Passado esse prazo, ainda podem ser avaliados um novo pedido ou a ação judicial, conforme o caso.
FAQ
Perguntas Frequentes
Não. Basta que a sua doença ou lesão te impeça de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos, conforme atestado médico e perícia. Também é preciso ter qualidade de segurado e, em regra, 12 contribuições de carência, dispensadas em alguns casos, como acidente.
Documento com foto (RG ou CNH)
CPF
Laudo ou atestado médico com CID (código da doença)
Comprovante de endereço
Carteira de trabalho e/ou carnês de contribuição (se for autônomo)
Não há um prazo único na prática. A lei prevê o primeiro pagamento em até 45 dias após a apresentação da documentação necessária (art. 41-A, §5º, da Lei 8.213/91), mas a espera pela perícia varia conforme a região.
Você pode apresentar recurso administrativo em até 30 dias ou, conforme o caso, entrar com ação judicial. A escolha depende do motivo da negativa e dos documentos médicos.
O valor é 91% do salário de benefício, calculado pela média dos salários de contribuição desde julho de 1994. Ele não pode passar da média dos últimos 12 salários de contribuição nem do teto do INSS.
Você receberá enquanto estiver incapacitado para o trabalho, conforme os laudos médicos e as decisões da perícia.
O atendimento com o advogado pode ser online, pelo WhatsApp e, quando necessário, por videoconferência, ou presencial no escritório, em Cariacica. A perícia médica do INSS, quando marcada, é feita pelo próprio INSS; no processo judicial, a perícia é designada pelo juízo.
Porque ele pode:
- Verificar se o indeferimento foi incorreto;
- Avaliar se cabe recurso ou ação judicial;
- Orientar sobre a perícia e os documentos médicos.
RODRIGO JOSÉ BARBOSA
Advogado
- (27) 997504388
- OAB/ES 22.971 | Direito Trabalhista e Previdenciário
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- Presencial: segunda a sexta, das 9h às 18h. Online (WhatsApp): todos os dias, das 6h às 22h.