Acidente de trabalho: o que fazer e quais são os seus direitos

O que conta como acidente de trabalho

• Acidente no serviço. Queda, corte, batida, choque, acidente com máquina.
• Doença causada pelo trabalho. Tendinite, problema de coluna, perda de audição por barulho, doenças por produto químico (Lei 8.213/91, art. 20).
• Doença que o trabalho piorou. Mesmo que não tenha começado no serviço.
• Acidente no caminho de casa pro trabalho. Para o INSS, ele conta como acidente de trabalho (Lei 8.213/91, art. 21, IV, “d”).

O que fazer logo depois

1. Procure atendimento médico e guarde todos os atestados e exames.
2. Peça a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). A empresa deve emitir até o primeiro dia útil seguinte (Lei 8.213/91, art. 22).
3. Se a empresa não emitir, a CAT pode ser feita por você, pelo sindicato ou pelo médico que te atendeu.
4. Tire fotos do local e anote quem viu o que aconteceu.

Se precisar se afastar

Os primeiros 15 dias são pagos pela empresa. Depois disso, quem paga é o INSS, pelo benefício por incapacidade de natureza acidentária.

Durante o afastamento, a empresa continua obrigada a depositar o seu FGTS (Lei 8.036/90, art. 15, §5º). Se o INSS negar o benefício, veja o que fazer com o auxílio-doença negado.

Estabilidade de 12 meses

Quem recebe o benefício acidentário do INSS tem 12 meses de estabilidade depois que volta ao trabalho (Lei 8.213/91, art. 118). Nesse tempo, a empresa não pode mandar embora sem justa causa.

Vale também no contrato de experiência (Súmula 378, III, do TST).

E a doença do trabalho descoberta só depois da saída? Em 2025 o TST decidiu que, se a ligação da doença com o trabalho for reconhecida depois, a estabilidade vale mesmo sem afastamento pelo INSS.

Indenização da empresa

Se a empresa teve culpa, por exemplo não deu equipamento de proteção ou não treinou, ela pode ter que indenizar (Constituição, art. 7º, XXVIII). Em atividades de risco, a empresa pode responder mesmo sem culpa.

A indenização pode cobrir:

• Danos morais. Pela dor e pelo sofrimento.
• Danos materiais. Remédios, tratamento e o que você deixou de ganhar. Se perdeu parte da capacidade de trabalhar, pode haver pensão.
• Danos estéticos. Quando ficou cicatriz ou marca permanente.

Ficou com sequela?

Se o acidente deixou sequela que reduz a sua capacidade de trabalho, você pode receber o auxílio-acidente do INSS e continuar trabalhando. Veja como funciona o auxílio-acidente.

Documentos que ajudam

• CAT, se foi emitida
• Atestados, laudos e exames
• Comunicações e cartas do INSS
• Boletim de ocorrência, se foi acidente de trânsito
• Fotos e nomes de quem viu

Perguntas frequentes