Adicional de insalubridade e periculosidade: quando você tem direito

Qual a diferença

Insalubridade é quando o trabalho faz mal à saúde aos poucos. Barulho alto, calor, poeira, produto químico, contato com doentes ou com lixo (CLT, art. 189).

Periculosidade é quando o trabalho tem risco de morte ou de acidente grave. Combustível, explosivo, eletricidade, segurança armada e moto (CLT, art. 193).

Quanto vale cada um

Insalubridade

Depende do grau: 10% (mínimo), 20% (médio) ou 40% (máximo). Em regra, a conta é feita sobre o salário mínimo (CLT, art. 192).

Periculosidade

30% sobre o salário-base, sem contar prêmios e gratificações (CLT, art. 193, §1º).

Não dá pra receber os dois ao mesmo tempo. Quando tem direito aos dois, você fica com o que vale mais (CLT, art. 193, §2º).

Exemplos de quem costuma ter direito

• Frentista. Periculosidade, pelo contato com combustível.
• Eletricista. Periculosidade, pela energia elétrica.
• Vigilante. Periculosidade, pelo risco de roubo e violência.
• Motoboy e quem usa moto no serviço. Periculosidade, desde que use a moto de forma habitual em via pública.
• Técnico de enfermagem e quem trabalha em hospital. Insalubridade, pelo contato com doentes.
• Gari e coleta de lixo urbano. Insalubridade em grau máximo (Súmula 448, II, do TST).
• Quem trabalha com muito barulho. Fábrica, obra, metalurgia. Insalubridade, se passar do limite.

Motociclistas: o que mudou

A lei prevê 30% de periculosidade pra quem trabalha com moto (CLT, art. 193, §4º). A nova regulamentação do Ministério do Trabalho passou a valer em abril de 2026.

Tem direito quem usa a moto de forma habitual em via pública pra trabalhar. Quem só usa a moto pra ir e voltar do serviço, ou de vez em quando, fica de fora.

E o equipamento de proteção (EPI)?

Se o EPI acaba de vez com o risco, o adicional de insalubridade deixa de ser devido. Mas só entregar o EPI não basta. A empresa precisa mostrar que ele era adequado, que você usava e que eliminava o risco (Súmulas 80 e 289 do TST).

Como se prova

Na Justiça, quem confirma é um perito, que analisa o local e a função (CLT, art. 195). Por isso ajuda muito descrever bem o seu dia a dia de trabalho.

Exposição que acontece várias vezes durante a jornada já pode dar direito à periculosidade. Só fica de fora o contato eventual ou muito rápido (Súmula 364 do TST).

O que entra na conta

O adicional aumenta férias com 1/3, 13º, FGTS, aviso prévio e horas extras. Dá pra cobrar os 5 anos anteriores à data em que você entra com a ação. Se já saiu, a ação precisa ser proposta em até 2 anos depois da saída.

Ajuda na aposentadoria

Quem trabalhou exposto a agentes nocivos pode ter direito a contar esse tempo como especial no INSS. O documento é o PPP, que a empresa deve entregar. Veja como funciona a aposentadoria.

Perguntas frequentes

Veja também: acidente de trabalho e horas extras não pagas.