Horas extras não pagas: como cobrar o tempo que você trabalhou a mais
Chega antes, sai depois, almoça correndo e o contracheque não mostra nada disso? Hora extra é direito. Se não foi paga, dá pra cobrar.
Atendimento online pelo WhatsApp, sem precisar sair de casa. Se preferir, também no escritório, em Cariacica.
Falar pelo WhatsAppO que a lei diz
A jornada normal é de até 8 horas por dia e 44 por semana (Constituição, art. 7º, XIII). Passou disso, é hora extra.
A hora extra vale no mínimo 50% a mais que a hora normal (Constituição, art. 7º, XVI). Domingo e feriado trabalhado sem folga em outro dia é pago em dobro (Súmula 146 do TST).
Um exemplo com números
Quem ganha R$ 2.200 por mês, numa jornada de 220 horas, recebe R$ 10 por hora. A hora extra vale R$ 15.
Uma hora a mais por dia, em 22 dias, dá R$ 330 por mês. Em 5 anos, perto de R$ 20 mil. E isso sem contar os reflexos.
É só um exemplo. O valor do seu caso depende do salário, da jornada e das provas.
Sinais de que você tem hora extra pra receber
- Bate o ponto e volta a trabalhar. Ou chega antes e só marca no horário certo.
- O ponto é sempre igual. Entrada e saída todo dia no mesmo minuto. O TST considera esse ponto inválido como prova (Súmula 338, III).
- Almoço cortado. Quem trabalha mais de 6 horas tem direito a pelo menos 1 hora de intervalo. Se não tem, o tempo que faltou é pago com 50% a mais (CLT, art. 71, §4º).
- Minutos antes e depois. Se passar de 5 minutos por marcação, ou de 10 no dia, conta tudo como hora extra (CLT, art. 58, §1º).
- “Cargo de confiança” só no nome. Só fica sem hora extra quem tem poder de verdade, como admitir e punir, e ganha gratificação de pelo menos 40% (CLT, art. 62, II).
- Banco de horas que nunca fecha. As horas guardadas precisam ser compensadas no prazo. Se não forem, viram hora extra.
Conte como é a sua jornada pelo WhatsApp.
Horário de entrada, saída e de almoço. Assim já dá pra ter uma ideia.
Falar pelo WhatsAppComo provar
Empresa com mais de 20 empregados é obrigada a controlar o ponto (CLT, art. 74, §2º). Se ela não apresenta o ponto na Justiça, vale a jornada que você contou, até prova em contrário (Súmula 338, I, do TST).
Também servem:
- Testemunhas, como colegas de trabalho
- Mensagens de WhatsApp e e-mails enviados fora do horário
- Registros de login em sistema, rastreador ou aplicativo
- Fotos e anotações suas com os horários
O que entra na conta
Hora extra feita sempre aumenta outros direitos. São os chamados reflexos: descanso semanal, férias com 1/3, 13º salário, FGTS e aviso prévio.
Quanto tempo tenho para cobrar
Dá pra cobrar os 5 anos anteriores à data em que você entra com a ação. Se já saiu da empresa, a ação precisa ser proposta em até 2 anos depois da saída. Cada mês que passa é um mês a menos na conta.
Perguntas frequentes
Ainda trabalho na empresa. Posso cobrar?
Pode. Muita gente prefere esperar sair, mas os meses mais antigos vão ficando fora do limite de 5 anos. Vale conversar antes de decidir.
Não tenho cópia do ponto. Dá pra cobrar mesmo assim?
Dá. Quem tem que apresentar o ponto é a empresa. E testemunhas e mensagens também servem de prova.
Respondo mensagens do chefe à noite. Isso é hora extra?
Pode ser, depende de como isso acontece. Se você fica à disposição ou trabalha de fato fora do horário, esse tempo pode ser cobrado.
A empresa diz que eu sou cargo de confiança.
O nome do cargo não basta. Precisa ter poder de gestão de verdade e gratificação de pelo menos 40%. Sem isso, as horas extras são devidas.
Trabalhei em feriado e não tive folga. Como fica?
Feriado trabalhado sem folga em outro dia é pago em dobro.
Dá pra resolver tudo online?
Dá. Você manda os documentos por foto ou PDF pelo WhatsApp, sem sair de casa. Se preferir, também pode ser atendido no escritório, em Cariacica.
Veja também: empresa não pagou a rescisão e rescisão indireta.
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